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Direito do Agronegócio

Direitos do Agronegócio

Especializados em Direito do Agronegócio entendemos a importância estratégica do agronegócio para a economia e para o país. Oferecemos serviços jurídicos e administrativos para produtores rurais e empresas do setor, abordando questões relativas a:

1 – Direito de propriedade:

Envolve questões relacionadas à propriedade rural, posse da terra, arrendamento, usucapião, regularização fundiária, desapropriação, entre outros.

2 – Contratos:

Inclui a elaboração, revisão e negociação de contratos agrários, como contratos de arrendamento, parceria rural, compra e venda de terras, contratos de fornecimento de insumos, contratos de produção, entre outros.

3 –  Crédito Rural:

Trata de questões relacionadas ao financiamento agrícola, como obtenção de crédito rural, renegociação de dívidas, análise de contratos de financiamento, garantias agrícolas, entre outros.

4 – Direito Ambiental:

Envolve questões ambientais relacionadas à atividade agrícola, como licenciamento ambiental, regularização de propriedades rurais, conservação de recursos naturais, áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal, entre outros.

5 – Direito Tributário Agrícola:

Inclui questões tributárias específicas do agronegócio, como imposto territorial rural (ITR), imposto sobre a renda rural, ICMS sobre produtos agropecuários, créditos tributários para atividades agrícolas, entre outros.

6 – Direito do Trabalho Rural:

Trata das relações trabalhistas no meio rural, incluindo questões como contratação de mão de obra rural, jornada de trabalho, segurança do trabalho, contratos sazonais, entre outros.

7 – Regularização Fundiária:

Envolve processos de regularização de terras e imóveis rurais, incluindo a obtenção de documentação legal, resolução de conflitos de propriedade e questões de registro de imóveis.

8 – Defesa em Processos Judiciais:

Inclui a representação legal de clientes do agronegócio em processos judiciais relacionados a questões como litígios fundiários, responsabilidade civil agrícola, cobranças judiciais, entre outros.

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