O direito imobiliário e registral é uma área do direito que se concentra na regulação das relações jurídicas relacionadas à propriedade de imóveis e aos registros públicos desses direitos. Ele abrange uma variedade de temas, desde a aquisição, transferência e uso da propriedade até a resolução de disputas relacionadas a imóveis.
Em termos gerais, o direito imobiliário trata das regras e regulamentos que governam a propriedade, uso e transações envolvendo imóveis, como terras, edifícios e outros bens permanentes. Essas regras podem abranger questões como direitos de propriedade, posse, locação, compra e venda, arrendamento, financiamento imobiliário, zoneamento, construção e desenvolvimento, entre outras.
Por outro lado, o direito registral diz respeito aos registros públicos que documentam a propriedade e os direitos sobre os imóveis. Esses registros são mantidos por autoridades públicas, como cartórios de registro de imóveis, e servem como prova legal da titularidade e outros direitos sobre os imóveis. Os registros geralmente incluem informações detalhadas sobre a propriedade, como descrição do imóvel, detalhes do proprietário, hipotecas, servidões e outras restrições
Regras para compra, venda e transferência de propriedade, incluindo contratos de compra e venda, escrituras e registros de transferência.
Definição e proteção dos direitos de propriedade, incluindo posse, uso, exclusão e alienação.
Regulamentação de empréstimos e hipotecas para aquisição e refinanciamento de imóveis.
Regras que regem os contratos de locação e arrendamento de imóveis residenciais e comerciais.
Regulamentação do uso da terra, zoneamento, planejamento urbano e desenvolvimento.
Normas e regulamentos relacionados à construção de edifícios e desenvolvimento de propriedades.
Procedimentos legais para resolver disputas relacionadas a imóveis, como litígios de propriedade, quebras de contrato e despejos.
Manutenção de registros públicos de propriedade imobiliária, incluindo escrituras, hipotecas, liens e outras transações.
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